Proposta Cento e Dezoito
Publicado em , por Pedro Couto e Santos
Recentemente, a deputada do PS, Gabriela Canavilhas, pianista e ex-Ministra da Cultura, propí´s, na AR, uma revisão í chamada Lei da Cópia Privada que preconiza o pagamento de uma taxa sobre consumíveis que permitam armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor reservados, para que os criadores, artistas, autores possam ser ressarcidos do facto das suas obras serem copiadas.
Já muito se escreveu sobre o assunto e aconselho-vos desde já a dirigirem-se ao blog da Jonas, do Eduardo ou a ler este post do Blasfémias para ficarem devidamente informados. Não pretendo aqui explicar a Lei, nem as suas falácias, como estes três bloggers já fizeram, certamente  melhor.
Tenho andado a pensar sobre o que escrever acerca deste tema sem ser redundante em relação ao que já tem sido escrito e sem me limitar a apontar o óbvio, ou melhor, aquilo que é óbvio para toda a gente que perceba minimamente do assunto: que, acima de tudo, a aplicação de uma taxa por unidade de armazenamento é uma obscenidade.
Quanto í essência da Lei, que é uma Lei que já existe, atenção; que já nos faz pagar 3% sobre CD-R, cassettes ou filmes fotográficos, vou apenas dizer isto: imagine-se que temos que pagar 60 cêntimos por prateleira para estantes com 5 prateleiras ou 95 cêntimos por prateleira para estantes com seis ou mais prateleiras porque as estantes podem servir para armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor. Imaginem que mesmo que usem as estantes para guardar brinquedos dos putos, livros originais ou bibelots comprados em viagem (em cima de belos naperons), pagam a taxa na mesma.
Lembrem-se: esta Lei não tem nada a ver com pirataria. Muita gente não se apercebe que, quando compra um CD, não compra a música, compra o direito de tocar aquele  CD. Não o pode copiar para outro CD, para andar com um no carro, não o pode ‘ripar’ para o seu iPod para o ouvir enquanto dá uma corridinha sem pagar uma taxa. Ao que parece, a dita taxa não está incluída na compra do original, portanto, é cobrada em suportes que permitam receber a dita cópia*.
É tudo. A pirataria continua a ser ilegal.
Mas o que me tem passado mais pela cabeça no meio disto tudo não são os detalhes da Lei; esses são tão escabrosos, tão absolutamente obscenos que não consigo acreditar que tenham sido definidos por ignorância. Foram definidos com malícia e ganância.
Foi dado a um grupo de pessoas a oportunidade de arranjarem um rendimento de milhões de euros por ano e essas pessoas não hesitaram em garantir que essa quantia era não só significativa, como tinha o potencial quase garantido de aumentar exponencialmente de ano para ano. Entre essas pessoas, encontra-se a Sociedade Portuguesa de Autores, SPA, mas note-se que, por exemplo, a minha mulher é autora de música, mas não absolutamente nada a ver com a SPA – ela tem zero direito a seja que valor for; a taxa não é para os autores, é para entidades gestoras de direitos de autor – coisas bem diferentes.
Aquilo em que tenho pensado mais, quando penso nesta infâme PL118 é na corrupção dos Governos, das Instituições e das Empresas que são lugar-comum no mundo em que vivemos. Olho í volta e não vejo solução. Não vejo caminho, não vejo saída.
Tudo isto está ligado. Serei paranóico? Talvez, mas honestamente, estou cansado disto. E ultimamente tenho escrito vários posts em que assumo que talvez seja paranóico. Começo a pensar que paranóia não tem nada a ver com isto…
As pessoas aceitam mais impostos, menos poder de compra, cortes de salários. As pessoas aceitam, as pessoas aguentam. As pessoas não fazem nada e ficam a olhar. Os Bancos são financiados, políticos nomeados para gigantescos cargos, grupos de interesse ditam alterações a Leis ao ouvido de deputados.
Os preços sobem, o emprego desce, os salários caem. As pessoas aceitam.
Nos Estados Unidos discute-se o SOPA que, da maneira como está definido, pode mandar abaixo, num só dia, coisas como o YouTube ou o Facebook, o Blogger, o Flickr, o SoundCloud ou o Tumblr, apenas porque esses serviços têm o potencial de alojar pirataria.
O que fazemos nós? Escrevemos posts? Iniciamos grupos no Facebook? Escrevemos uns tweets? Alguns até conseguem trocar umas mensagens com uns deputados. Mas de que nos serve isso? Será suficiente?
E no futuro, quando o que estiver em causa não for apenas o preço de um disco rígido ou um corte de um subsídio de férias? Nós temos palavras, eles têm a Lei.
Eles, os tipos que todos nós vemos na TV e nos jornais, desde miúdos. Reparem, ainda lemos o que disse o Soares, ainda ouvimos falar do que anda a fazer o Freitas do Amaral. Os dirigentes dos Sindicatos ainda são os mesmos, os tipos que rodearam os vários Primeiros Minsitros ao longo dos anos, estão a dirigir grandes empresas, alguns dirigentes de grandes empresas passam por Ministros. O PSD que criticava fortemente o PS pelas nomeações, já nomeou 600 pessoas em seis meses, o PS fez o mesmo e até os pequenos partidos, com o PCP que se queixa de nunca ter tido oportunidade de governar, governa í grande nas inúmeras autarquias que domina e onde também certamente não faltaram acumulações de cargos, nomeações e ajustes directos.
São grupos de umas centenas de pessoas, interligados, sempre os mesmos, com a ocasional mudança que nada muda e que dirigem ou se deixam dirigir, consoante a posição que ocupam e que decidem sobre a nossa vida.
E eu continuo a não ver saída. Continuo a não ver, nas pessoas, poder de intervir.
Esta badalada PL118 tem o acordo de todos os partidos com assento parlamentar. É quase inacreditável! Os cinco partidos estão de acordo. Como é possível? Quando assistimos, diariamente, a partidos a discordar uns dos outros, muitas vezes, aparentemente, apenas porque são outros partidos.
Quem tem tanto poder assim? Quem consegue propor uma alteração a uma Lei que fará os consumidores chegar a pagar 1500% de imposto sobre um bem de consumo e fazer com que todos os partidos concordem?!
Este será apenas um pequeno sinal. Outros, muito maiores e mais óbvios se levantam: a substituição dos Governos Grego e Italiano, por exemplo.
Assim como a Dorothy e o Toto já não estavam no Kansas, meus amigos… eu acho que nós já não estamos em Democracia.
Estamos numa pós-Democracia em que o único acto Democrático que persiste é o do voto. E persiste, porque se tornou irrelevante. Votar é indiferente.
O nosso país é governado por grupos de pessoas com interesses próprios. São pessoas com uma carreira, com determinados objectivos em com amigos e associados que os podem ajudar ou precisar de ajuda para algo e que gerem as suas necessidades em função do poder que têm. Os mais pequenos espremem uma Freguesia, os maiores, espremem Continentes.
Nós, as pessoas – we the people – somos gado. Quando nos apertam as tetas, sai dinheiro e nós encaminhamo-nos para a ordenhadeira todos os dias… sem tugir nem mugir.
*nota: o parágrafo sobre cópia privada estava incorrecto na versão original deste post. A cópia privada é de facto permitida, mas sempre mediante a tal taxa que se paga sobre suportes virgens, independentemente do uso que se dê aos ditos suportes que, como é evidente, podem ser usados para guardar bases de dados, fotografias da família, textos pessoais, etc. e não apenas (ou não sequer), cópias de obras protegidas por direitos de autor. Obrigado í Maria João, pelo aviso.
É preciso haver uma revolução para mudar o governo e que se prendam todos os políticos corruptos.
O problema é: quem é que iria para lá no lugar deles? A julgar pela história recente da política em Portugal, a probabilidade de escolher alguém corrupto é tão elevada que é desesperante.
Outro problema é que para isto funcionar seria preciso a ajuda dos militares, como foi no 25 de Abril, e hoje em dia não vejo isso a acontecer.
Mas pior que isso, é que seria preciso que o povo quisesse fazer alguma coisa, e hoje em dia ainda menos vejo isso a acontecer…
Obrigado Pedro!
É bom saber que há mais “paranoicos” como eu por ai!
Excelente post mas infelizmente acho que pouco ou nada pode ser feito para parar esta ridicula proposta…
Não é uma pós-democracia, é mesmo uma clepto-plutocracia.
Só uma pequena adenda: eu sou autor de um livro e não estou inscrito na SPA? Porque? Porque a SPA só funciona para autores que vendam um grande volume de copias. A tranche que tiram de autores com poucas vendas é uma fatia de leão. O meu livro vendeu razoavelmente para um livro tecnico em Portugal, cerca de 4000 exemplares no total. Só para terem uma ideia, se dividir tudo o que ganhei em 10 anos com ele, da um rendimento de cerca de 10/15 Euros por hora de trabalho a escreve-lo. Se tivesse optado pela SPA me gerir os DA ganharia menos cerca de 3 Euros por hora. Ja é um valor baixo, mas com a tranche da SPA ficava a ganhar praticamente o que leva uma empregada de limpeza. por isso optei por ceder os direitos í editora, em troca da compensação total. Como eu, autores de obras com poucos volumes não recorrem í SPA porque o custo-beneficio não é interessante. Estão representados nesta lei? Não.
Sem dúvida. Mas mais que isso: tu precisaste de uma editora para fazeres um livro físico, então e se eu fizer música e a publicar no Bandcamp a 1 dólar por faixa? O Bandcamp, claro, leva uma fatia (pequena), mas eu nem penso na SPA, vou por a música í venda online e se calhar nem vou optar por todos os direitos reservados, talvez vá mais rapidamente para uma CC qualquer. A SPA é uma coisa que nem me passa pela cabeça, mas sou autor na mesma… ou não sou?
É que se sou, gostava de saber em que é que esta taxa, que é suposto defender os direitos dos autores a “compensação devida”, me beneficia.
É o problema dos intermediários, sempre foi um negócio excelente, metem-se na cadeia de valor, nada acrescentam e apenas recolhem uma boa fatia de “valor”, é uma forma de para parasitagem apenas.
Mas em Portugal há muito negócio assim, o que é muito mau porque parece que se deixou de querer ter trabalho a criar valor e o único objectivo agora é viver do trabalho dos outros e essa é verdadeiramente uma parte do nosso problema como país.
O digital vai arrumar com esta malta toda, a venda directa, as lojas de livros, música e filmes e software vai arrumar de vez com uma parte destes parasitas.
Na Suécia foi criado do Partido dos Piratas, que se batem pela legalização das cópias e etc; teve tanto êxito que, na primeira vez que concorreu a eleições, elegeu 2 deputados para o Parlamento Europeu. Claro que, por enquanto, isto tem pouca importância mas a democracia não se limita ao acto de votar – a democracia inclui também, e sobretudo, a possibilidade de discutirmos estas e outras coisas e, a pouco e pouco, criarmos correntes de opinião que serão cada vez mais fortes, se não desistirmos, claro.
Recordo apenas a questão da proibição de fumar. Foram precisos muitos anos para se chegar í lei actual e, no entanto, agora, até todos os partidos estão de acordo em tornar ainda mais rígidas as regras para os fumadores.
E os homossexuais… e o aborto… e as barrigas de aluguer…
Tudo exemplos de que, em democracia, é possível discutir ideias e acabar por conseguir os nossos objectivos.
Tenta isso na China, no Irão, na Coreia do Norte…
Se calhar estou desiludido. Esperava chegar aos 40 anos numa sociedade marcadamente mais evoluída, esperava que o salto fosse quântico e se calhar o erro é meu. Mas eu vejo tanta corrupção í nossa volta que não consigo deixar de achar que esse tal salto evolutivo das sociedades civis não se deu por causa desses biltres que estão sempre mais interessados nas suas vidinhas do que em seja o que for.
Ou seja, quando passa uma lei que parece ser uma evolução social significativa em vez de sentir, “sim, faz sentido”, sinto “bolas, isto passou? Nem imagino como…”
Uma nota adicional: não gosto do Partido Pirata. Acho que estragam tudo com o nome, assumindo que o livre acesso a conteúdos e conhecimento é pirataria quando deviam promover formas desse conteúdo e desse conhecimento serem partilhados de forma justa para quem os cria e para quem os consome sem se apelidarem de piratas.
Nesse caso, também não deves gostar do facto de a partilha de ficheiros se ter tornado uma religião, também na Suécia.
Só me referi ao tal partido como exemplo do que se pode fazer em democracia – e que não se pode fazer nos outros regimes políticos (manias de um democrata convicto…)
O problema é que o este modelo está generalizado pelo globo, é uma espécie de boa prática, em que o poder político se vê rodeado de lobbies/clientelas que o patrocinam mas que exigem que este trate das suas prioridades. Por isso temos que nos livrar de tudo isto e rapidamente, porque este modelo visa acabar com as oportunidades iguais para todos. Isto é uma pequeníssima parte a decidir e a beneficiar do esforço da maioria e disfarçado de algo supostamente justo.
Vale a pena ver este video para não perder a perspectiva das coisas é assim que isto funciona, sempre deve ter sido, só que agora começa a fazer mal a todos porque claramente os envolvidos não conhecem limites e não conseguem parar. Claramente isto não nos serve, serve a outros mas não nos serve a nós.
http://www.thedailyshow.com/watch/tue-january-24-2012/exclusive—elizabeth-warren-extended-interview-pt–1
Ja agora: eu estou tributado no IRS como autor. Tudo o que ganho como autor é taxado sobre 50%. Se o estado sabe que sou autor seria muito mais justo que a compensação desta lei idiota fosse distribuída equitativamente sobre o teu volume de vendas, independentemente de pertenceres a uma entidade gestora de direitos de autor ou não.
Sem duvida que isso seria o mais justo mas isso apenas deixa a nu um facto muito interessante: A lei foi feita pela SPA para seu beneficio próprio não dos autores!
Tens razao em tudo o que dizes e nada disso é paranoia.
Vamos ver no que isto dá. Até lá, sit back and relax (copyright davidramalho) e continua a preparar os putos para o que aí vem.
Abraços
Caso curioso o da Bélgica cuja economia tem crescido mês após mês apesar de estarem sem governo há mais de ano e meio… ninguém ouve falar deles, q sem governo, são um caso de sucesso. Por lá não há austeridade, nem aumento de impostos, nem crise…
O que me escandaliza é que nos tratam a todos como (eventuais e possíveis) piratas! Partem do princípio que ao comprarmos um disco rígido ou uma pen vamos lá guardar material com direitos de autor.
E o voto é outro assnto delicado… não só se tornou irrelevante como as pessoas (em grande maioria) se demitiu do dever e do direito de votar. Não se importam! faça sol ou faça chuva eu vou votar, só não votei uma vez…acho que 40ºc de febre justificam… não entendo quem inventa motivos para não o fazer.
Quanto í SPA conhecço bem esses senhores… í uns anos atrás estive na organização dum evento musical e os artistas que foram interpretados não eram abrangidos pela SPA. Foi uma batalha de 3 anos para lhes explicar que não devíamos nada apesar de eles alegarem que tinham de cobrar os direitos independentemente da representação! Até nos quiseram penhorar, vejam lá!
Patricia Ribeiro a mim escandaliza-me que se chame pirata a quem copia um disco ou livro… no meu tempo era assim que se os artistas se faziam conhecidos… alias foi assim que se fizeram ricos, graças as copias em cassetes ranhosas, as mix-tapes, as partilhas… tambem foi assim que o conhecimento se espalhou pelo mundo em fotocopias de livros nas universidades, cadernos de estudo que eram fotocopias de livros e que financiavam as Associacoes de Estudantes sem pagar um tostao de direitos de autor
para mim ainda esta para provar que copiar uma musica é mesmo um crime.. e escandaliza-me que se chamem piratas í s pessoas assim sem mais nem mesmo
quanto a mim isto tem mais ver com controlar a partilha de arte e cultura e outros lobbies (como a cloud) do que propriamente proteger autores
tenho dito
Pedro, não pretendo ser troll, dar a desconfiar que seja paranóico, muito menos que tenha andado a abusar do consumo de substâncias ilegais. Mas por via das dúvidas, deixarei em aberto todas essas hipóteses.
Muito interessante o teu post.
Isto não muda com manifestações, protestos, petições ou partidos novos. Somos um povo envelhecido, acomodado e pouco activo. O poder partidário está-se nas tintas para we the people.
Então a solução seria metade dos descontentes inscrever-se e tornar-se militante no maior partido português e a outra metade increver-se no 2º maior partido de Portugal.
Depois, através da eleição directa que existe para eleger o lider, derrubar as actuais lideranças e eleger um lider de ruptura. A seguir, com o partido nas mãos, expulsar toda a seita de corruptos, incompetentes e mamões.
Finalmente submeter esses partidos ao serviço do povo e refundar a democracia. Algo do Povo, para o povo e pelo povo, em vez dos partidos, para os partidos e pelos partidos.
Desculpa lá esta utopia. Abraço.
Soa-me interessante, sem dúvida. Talvez seja um caminho, embora se calhar pouco provável.
E garanto que todas as sustâncias que consumo são legais.
Seja qual for a substância necessário tomar para isso acontecer, legal ou ilegal, digam-me e eu estou lá.
Adorava ver isso acontecer e se visse a mínima hipótese de sucesso, ajudaria em tudo o que pudesse. O problema é que, tal como dizes, somos um povo acomodado e dificilmente nos mexemos. Como propunhas combater esse problema?
Voltei.
1º assunto.
Fiz alguma pesquisa e vejam só: Passos Coelho foi eleito lider do PSD com menos de 32000 votos. Ou seja, a porra de 32000 gajos escolheu o 1º Ministro de Portugal. E se por acaso amanhã houvesse novas eleições e este gajo não fosse reeleito 1º ministro, então seria o J. Seguro, que se tornou lider do PS com quase 24000 votos LOLLLLL
Mesmo que todo o partido se unisse contra um eventual take over hostil, bastariam 50000 votos para derrubá-los.
2º
Tive a sorte de ter nascido antes do 25 de Abril de 1974. Já vi este povo habitualmente adormecido completamente apaixonado pela mudança e por um futuro para Portugal.
3º
Ao que pude apurar, existe na Suécia um partido chamado Demoex. Esta na Wiki e segundo esta trata-se duma experiência em democracia directa electrónica.
O modelo de democracia representativa usado em Portugal fede de tão antigo que é.
Foi inventado numa época em que era impossivel escutar a opinião da generalidade dos cidadãos. Então criaram-se os representantes que se reunião num parlamento que deveria ser uma espécie de caixa de ressonância da nação.
Mas na realidade, os parlamentares de hoje em vez de representar o povo representam outros interesses, sejam económicos, partidários ou outros ainda mais ilegítimos.
Ao povo cabe pagar e não bufar.
Abraço
(Quanto í s substâncias legais ou ilegais. Eu cá, tirando uma brasileira ou outra, só consumo coisas legais)
Porque detesto erros de ortografia, aqui vai a seguinte errata:
onde se lê, Esta na Wiki
deverá ler-se Está na Wiki
onde se lê, se reunião num parlamento
deverá ler-se, se reuniam num perlamento
onde se lê, uma brasielira ou outra
deverá ler-se, uma brasielira ou outra e mais uma catrefada de gajas do leste.
Leste e não, leste.
Peço desculpa.